terça-feira, 15 de abril de 2014

Aprovada em CR do Banco do Brasil consegue nomeação na justiça



Do CorreioWeb

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT-10) concedeu o direito de nomeação a uma candidata aprovada para cadastro reserva no cargo de escriturário no concurso do Banco do Brasil (BB), de 2012. O que motivou a ação foi o fato de o BB abrir nova seleção em 2014, mesmo com banco de aprovados da seleção anterior que ainda estava dentro da validade. O banco já contratou 590 aprovados em cadastro reserva do certame – a postulante em questão ficou na posição 1.945º.

Para o juiz do trabalho titular da 8ª vara trabalhista, Urgel Ribeiro, “a publicação de novo edital estaria a comprovar a necessidade de efetivação de contratação dos aprovados no concurso em vigor, além do que seria do conhecimento geral elevada média mensal de desligamento de funcionários do Banco. Soma-se a esses fatos a circunstância pública e notória de que o Banco estaria preterindo à ordem classificatória do concurso público, optando por contratação de temporários, para fornecimento de mão de obra nas dependências bancárias, inclusive na área fim da instituição financeira”, afirmou. Além do direito à nomeação, a candidata receberá indenização por danos morais.    


O advogado e membro da comissão de fiscalização de concursos públicos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Max Kolbe, atenta ao fato de que o prazo de validade do certame termina no dia 6 de maio. Após esse período, os candidatos não poderão mais tentar a vaga, uma vez que o concurso já foi prorrogado uma vez, como prevê o edital. Max também explica que a decisão cria jurisprudência, e que outros postulantes podem conseguir conquistar o direito à nomeação. "Tem candidato que concorre no concurso deste ano e está com medo dessa decisão, mas o direito adquirido de tomar posse no cargo de aprovados em 2012, vai acabar protegendo os aprovados de 2014", explica.


http://www.dzai.com.br/papodeconcurseiro/blog/papodeconcurseiro?tv_pos_id=150840
Em 15/04/2014