terça-feira, 15 de abril de 2014

Lançamento de concurso dentro da validade do anterior não garante contratação de primeiros aprovados



Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, decidiu que a abertura de um novo concurso público dentro do prazo de validade de outro do mesmo órgão não dá direito certo de nomeação aos candidatos aprovados no primeiro. O entendimento da casa se deu após a Caixa Econômica Federal (CEF) entrar com recurso contra decisão da 5ª Turma, que havia determinado a contratação de aprovada no certame de 2004 para técnico bancário em virtude de outra seleção que foi aberta em 2008, para cadastro reserva.

De acordo com o entendimento da 5ª Turma, a candidata tinha direito à vaga, já que o concurso encontrava-se ainda em validade e a abertura de um novo certame implicaria na necessidade de novas contratações imediatas. Em sua defesa, no entanto, a CEF argumentou que somente a abertura do edital de 2008 não viola direitos, inclusive porque o documento assegurou as admissões, segundo a necessidade de provimento, daqueles candidatos aprovados no certame de 2004, até o esgotamento do prazo de validade do mesmo.

O relator do caso, desembargador federal Carlos Moreira Alves, ressaltou ainda que o edital de abertura de 2008 oferecia vagas apenas para cadastro reserva, ou seja, não se destinou a vagas já existentes e imediatas. Desta forma, não é possível comprovar que existem vagas, além das 74 já preenchidas, a serem ocupadas por aqueles aprovados no certame de 2004. “Nem muito menos há indicação de que fora ela (a candidata requerente) preterida com a admissão de concursado pior classificado ou aprovado no certame voltado para a formação do cadastro de reserva (2008)”, destacou Alves.


Com informações do TRF-1

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Em 15/04/2014