sexta-feira, 2 de maio de 2014

Terceirizadas na Esplanada: em 2014, 107 inquéritos foram instaurados - Fragilidades na lei e descaso do governo facilitam as fraudes


Nem Fui!!!
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Guilherme Araújo
Simone Kafruni
Publicação: 02/05/2014 06:50 Atualização: 01/05/2014 23:46







Mais de uma centena de funcionários de duas firmas contratadas para atuar no call center do Banco do Brasil protestou por falta de pagamento. Eles cruzaram os braços por 24 horas


Os golpes protagonizados pelas empresas terceirizadas na Esplanada dos Ministérios estão saindo do controle. Há uma reclamação por dia útil na Justiça do Trabalho contra as prestadoras de serviços, que recebem dinheiro do governo e fogem com os recursos que deveriam ser transferidos para os funcionários contratados. Apenas nos primeiros quatro meses de 2014, foram instaurados 107 inquéritos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar o setor, número próximo aos 168 registrados em todo o ano passado. Nem o próprio órgão escapou do golpe, pois a sua contratada, a Remember, deixou um grupo de empregados na mão e uma dívida de R$ 43 mil.Leia mais notícias em Economia

“O total de denúncias é alarmante. Há todo tipo de irregularidade. Funcionários que nunca tiram férias por não completarem um ano de empresa, salários atrasados, benefícios sociais que não são pagos”, diz o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. Ele reconhece que essa farra — na qual a ponta mais frágil, a dos trabalhadores, paga a conta — é estimulada pela falha na fiscalização dos órgãos públicos, que não dão à devida atenção aos contratos. No entender dele, o único caminho para se reduzir as fraudes é o Congresso Nacional modificar a Lei 8.666, das Licitações.

Para Brisolla, quanto mais o país protelar as mudanças na legislação, mais trabalhadores serão prejudicados. “Os ministérios não têm estruturas adequadas para fiscalizar os prestadores de serviço, ainda mais quando se trata de empresas de outros estados. É um problema sistemático da nossa legislação, que permite os frequentes golpes”, ressalta, coberto de razão.