quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ANA e DAEE alteram o Cronograma de Renovação de Outorga do Sistema Cantareira




23/11/2016

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) comunicam alteração no cronograma atual de renovação da outorga do Sistema Cantareira, sem prejuízo à publicação da nova outorga até 31 de maio de 2017. Devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual, o novo calendário terá as seguintes datas:

• 5ª etapa: até 10/02/2017 - divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

• 6ª etapa: até 10/03/2017 -  realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

• 7ª etapa: até 10/04/2017 -  apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

• 8ª etapa: até 28/04/2017 - reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

• Conclusão: até 31/05/2017 -  publicação da renovação da outorga.